Descrição
LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA:
DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
LEI 9507/97 – HABEAS DATA
LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO
LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA
LEI 9868/99 – ADI
LEI 9882/99 – ADPF
LEI 11417/06 – SV
DIREITO ADMINISTRATIVO
LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
LEI 8666/96 – LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 11079 – PPP
DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO
LEI 10520/02 – PREGÃO
LEI 9790/99 – OSCIP
LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS
LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO
LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM
LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
LEI 12527/11 – ACESSO A INFORMAÇÃO
LEI 13460/17 – DIREITOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 13019/14 – PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
LEI 13848/19 – AGÊNCIAS REGULADORAS
DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02
LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES
LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CPC/15
LEI 9099/95 – JEC
LEI 12153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
LEI 8080/90 – SAÚDE
LEI 8009/90 – IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA
LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO
LEI 11419/09 – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
LEI 9494/97 – TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
LEI 9307/96 – ARBITRAGEM
LEI 8397/92 – MEDIDA CAUTELAR FISCAL
DIREITO PENAL
CÓDIGO PENAL
LEI 1079/50 – CRIMES DE RESPONSABILIDADE
DL 201/67 – CRIMES COMETIDOS POR PREFEITOS
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS
LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS
LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO
LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA
LEI 9099/95 – JECCRIM
LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
LEI Nº 9.455/1997 – CRIMES DE TORTURA
LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO
LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO
LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS
LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO
TRIBUTÁRIO NA CF/88
CTN
LC 87/96 – ICMS
LC 24/75 – CONVÊNIO ICMS
LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
LC 160/17 – REMISSÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
LC 116/03 – ISSQN
DL 406/68 – NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO APLICÁVEIS AO ICMS E ISSQN
LEI 4320/64 – NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO
LC 101/00 – LRF
DIREITO EMPRESARIAL
EMPRESARIAL NO CC/08
LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LC 123/06 – ME E EPP (CAPÍTULOS I, II, III E XI)
LEI 6404/76 – LEI S/A
DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO
LEI 6938/91 – PNMA
LC 140/11
RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA
CÓDIGO FLORESTAL
LEI 9985/00 – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE PROTEÇÃO
LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO
LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE
MP 2220 – CONCESSÃO DE USO ESPECIAL
LEI 9433/97 – RECURSOS HÍDRICOS
LEI 12305/10 – RESÍDUOS SÓLIDOS
RESOLUÇÃO 378/06 DO CONAMA
LEI 11445/07 – DIRETRIZES NACIONAIS PARA SANEAMENTO BÁSICO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
CLT
CONVENÇÃO 87 OIT
LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LEI 4090/62 – 13° SALÁRIO
LEI 7783/89 – DIREITO DE GREVE
LEI 605/49 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
LEI 9029/95 – PROIBIÇÃO ATESTADO DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO
LC 150/05 – CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO
LEI 6019/74 – TRABALHO TEMPORÁRIO
LEI 12506/11 – AVISO PRÉVIO
LEI 6001/73 – EMPREGADO ÍNDIO
LEI 8036/90 – FGTS
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
LEI 8212/91 – SEGURIDADE SOCIAL
