Descrição
Habeas Corpus
Sobre o Curso
O Habeas Corpus é o mais importante instrumento de defesa da liberdade individual. Com status constitucional, permite que seja impetrado por qualquer pessoa, mesmo sem procuração ou mesmo capacidade postulatória. Ao longo da história recente, grande parte de nossa jurisprudência foi modificada por impetrações pontuais de Habeas Corpus junto aos Tribunais Superiores.
Conteúdo Programático
Habeas Corpus
Parte I – História do Habeas Corpus
Parte II – Espécies de Habeas Corpus
Parte III – Técnica de elaboração de Habeas Corpus
Parte IV – Habeas Corpus famosos – Estudo de Caso
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CEISC |
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