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Tendo em vista as especificidades da lei de alienação parental, bem como a sua grande importância na vida prática dos juristas e da população como um todo, é fundamental o estudo dos dispositivos legais, da jurisprudência, das súmulas e enunciados que os norteiam.
Professor: Renan Valmeida do Nascimento
Mestre em Direito. Especialista em Direito Penal e Processual Penal.
