Descrição
LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA:
DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
LEI 9507/97 – HABEAS DATA
LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO
LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA
LEI 9868/99 – ADI
LEI 9882/99 – ADPF
LEI 11417/06 – SV
DIREITO ADMINISTRATIVO
LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
LEI 8666/96 – LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 11079 – PPP
DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO
LEI 10520/02 – PREGÃO
LEI 9790/99 – OSCIP
LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS
LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO
LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM
LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES
LEI 12527/11 – ACESSO A INFORMAÇÃO
LEI 10294/99 – PROTEÇÃO E DEFESA DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02
LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO
LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE
LEI 11977/09 – PMCMV
LEI 13089/15 – ESTATUTO DA METRÓPOLE
CDC
LEI 13445/17 – LEI DE MIGRAÇÃO
LEI 8009/97 – BEM DE FAMÍLIA
LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES
DL 911/69 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS
LEI 9514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS (CAPÍTULO II)
LEI 11804/08 – ALIMENTOS GRAVÍDICOS
LEI 8560/92 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
LEI 5478/68 – ALIMENTOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CPC/15
LEI 9099/95 – JEC
LEI 9307/96 – ARBITRAGEM
LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO
LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
DIREITO PENAL
CÓDIGO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
LEI 9099/95 – JECCRIM
LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS
LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA
LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO
LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR
LEI 7210/84 – LEP
LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO
DIREITO TRIBUTÁRIO
TRIBUTÁRIO NA CF/88
CTN
LC 87/96 – ICMS
LC 116/03 – ISSQN
DIREITO EMPRESARIAL
EMPRESARIAL NO CC/08
LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LEI 7357/85 – CHEQUE
LEI 9492/97 – PROTESTO DE TÍTULOS
DECRETO 57663-66 – ANEXO I – LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA
LEI 6404/76 – LEI S/A
LEI 5474/68 – DUPLICATA
LEI 13775/18 – DUPLICATA ESCRITURAL
LEI 9279/96 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL
LC 123/06 – ME e EPP
LEI 6024/74 – INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
ECA, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS GRUPOS VULNERÁVEIS
LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ECA
LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO
LEI 13257/16 – PRIMEIRA INFÂNCIA
LEI 12288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
LEI 6015 – LRP
LEI 8935/94
LEI 10169/00
LEI 7433/85 – LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS
LEI 13726/18 – DESBUROCRATIZAÇÃO
DECRETO 93240/86 – LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS
RESOLUÇÃO 35/CNJ
RESOLUÇÃO 80/CNJ
RESOLUÇÃO 81/CNJ
LEI 9492/97 – PROTESTO DE TÍTULOS
LEI 12682/12 – ELABORAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS
LEI 8159/91 – ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS
DECRETO-LEI 1537/77 – ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS EM SOLICITAÇÕES FEITAS PELA UNIÃO
DECRETO 8742/16 – ATOS NOTARIAIS E DE REGISTRO CIVIL DO SERVIÇO CONSULAR BRASILEIRO
RESOLUÇÃO 20, CNJ
PROVIMENTO 16, CNJ
PROVIMENTO 63, CNJ
PROVIMENTO 73, CNJ
LEI 10931/04 – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
LEI 4380/64 – SFH
LEI 6969/81 – USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL
LEI 8934/94 – REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS
LEI 4591/14 – CONDOMÍNIOS EM EDIFÍCIOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
CONVENÇÃO APOSTILA HAIA
LEI 492/37 – PENHOR RURAL E CÉDULA PIGNORATÍCIA
LEI 6268/75 – AVERBAÇÃO DO PAGAMENTO TÍTULOS PROTESTADOS
LEI 6690/79 – CANCELAMENTO PROTESTO TÍTULOS CAMBIAIS
LEI 6739/79 – MATRÍCULA E REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS
LEI 7684/88 – LETRAS HIPOTECÁRIAS
LEI 10188/01 – ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
LEI 11076/04 – CDA
LEI 12662/12 – DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
LEI 8929/94 – CÉDULA DE PRODUTO RURAL
LEI 14382/22 – SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS
LEI 11976/09 – DECLARAÇÃO DE ÓBITO
LEI 13444/17 – IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL
RESOLUÇÃO 401/21 CNJ
DIREITOS HUMANOS
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
